Art. 2º
- Fica revogado o Decreto 9.118, de 9/08/2017.
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Decreto 9.118, de 09/08/2017 (Administrativo. Forças armadas. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2017)