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Decreto 9.374, de 14/05/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018

(D. O. 15-05-2018)

Administrativo. Altera o Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

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Decreto 3.937, de 25/09/2001 (regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)
Lei 6.704, de 26/10/1979 (dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 6.704, de 26/10/1979, Decreta:

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Decreto 3.937, de 25/09/2001 (regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)
Lei 6.704, de 26/10/1979 (dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação)