DECRETO 9.371, DE 11 DE MAIO DE 2018
(D. O. 11-05-2018)
(Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Administrativo. Altera o Decreto 6.231, de 11/10/2007, que institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.579, de 22/11/2018, art. 126 (Revogação total).
Decreto 6.231, de 11/10/2007 (institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a » da Constituição, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Decreto 6.231, de 11/10/2007 (institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM)