Carregando…

Decreto 9.352, de 23/04/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.352, DE 23 DE ABRIL DE 2018

(D. O. 24-04-2018)

Reabre, em favor do Banco do Brasil S.A., crédito especial, no valor de R$ 162.000.000,00, aberto pela Lei 13.552, de 20/12/2017.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -
Lei 13.552, de 20/12/2017 (Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
Lei 13.473, de 08/08/2017, art. 50 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei 13.473, de 8/08/2017, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Carregando…
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Lei 13.552, de 20/12/2017 (Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
Lei 13.473, de 08/08/2017, art. 50 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018)