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Decreto 9.292, de 23/02/2018, art. 2

Artigo2

Art. 2º

- As Letras Financeiras do Tesouro - LFT terão as seguintes características:

I - prazo: definido pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão do título;

II - modalidade: nominativa;

III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais);

IV - rendimento: taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada sobre o valor nominal; e

V - resgate: pelo valor nominal, acrescido do respectivo rendimento, desde a data-base do título.

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