Decreto 9.276, de 02/02/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.276, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018

(D. O. 02-02-2018)

Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.590, de 29/11/2018, art. 1º, e ss (arts. 8º, 12 e Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII).

Decreto 9.515, de 27/09/2018, art. 1º (art. 8º e Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII).

Decreto 9.452, de 30/07/2018, art. 1º, e 2º (art. 8º e Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII).

Decreto 9.390, de 30/05/2018, art. 1º (art. 8º, I e Anexos I, II, III, IV, V, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII).

Decreto 9.323, de 29/03/2018, art. 1º (art. 8º e Anexos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVII e XVIII).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 -

Republicado em 06/02/2018.

Decreto 8.961, de 16/01/2017 (dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017)
Lei 13.414, de 10/01/2017 (Orçamento de 2017)
Lei 13.473, de 08/08/2017 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018
(Responsabilidade fiscal)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º e art. 13 da Lei Complementar 101, de 4/05/2000, e nos art. 53, caput, inciso I, art. 55 e art. 56, § 5º e § 7º, da Lei 13.473, de 8/08/2017, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema

Já sou cadastrado(a)

Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Milhares de Modelos de Documentos;
Legislação Atualizada;
+ de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!

Cadastre-se já

Republicado em 06/02/2018.

Íntegra