Decreto 9.063, de 30/05/2017, art. 10

- Compete à Secretaria-Executiva:

I - coordenar o processo de análise, seleção e classificação das cartas-consulta no âmbito do Comitê Diretivo e do GTT;

II - executar atividades técnico-administrativas do Comitê Diretivo e do GTT;

III - elaborar documentos e notas para subsidiar as atividades do Comitê Diretivo e do GTT;

IV - propor as pautas das reuniões do Comitê Diretivo e do GTT;

V - elaborar as atas das reuniões do Comitê Diretivo e do GTT;

VI - convocar outros órgãos e entidades da administração pública, brasileiros ou chineses, para reuniões do Comitê Diretivo e do GTT, de acordo com as instruções do Comitê Diretivo e do GTT;

VII - requerer, se necessário, às autoridades competentes, esclarecimentos referentes a assuntos pertinentes aos temas das reuniões do Comitê Diretivo e do GTT;

VIII - manter comunicação e coordenação com entidades relevantes, conforme indicação do Comitê Diretivo ou do GTT;

IX - executar o Plano de Trabalho Anual e a agenda de trabalho do CBC-FUNDO;

X - avaliar as ações realizadas no âmbito do CBC-FUNDO ao longo do ano e preparar nota técnica sobre a execução do Plano de Trabalho Anual;

XI - organizar fóruns e seminários para a discussão, a promoção e a atração de projetos, de acordo com as instruções do Comitê Diretivo e do GTT;

XII - receber as cartas-consulta preparadas pelos proponentes de projeto, de acordo com os requerimentos estabelecidos pelo Regimento Interno;

XIII - conduzir a revisão das cartas-consulta e verificar o atendimento ao estabelecido no Anexo I do Regimento Interno e requerer ao proponente, se necessário, a revisão da carta-consulta;

XIV - enviar ao CLAIFUND as comunicações entre a Secretaria-Executiva e os membros chineses, titulares e suplentes, do Comitê Diretivo; e

XV - exercer outras atribuições estabelecidas pelo Comitê Diretivo ou GTT.