TJSP. APELAÇÃO.
Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das rés. Reajustes por faixa etária aos 59 anos e por sinistralidade. Teses firmadas pelo REsp. Acórdão/STJ (Tema 952) e REsp 1.716.113 e REsp 1.715.798 (Tema 1016), que trazem orientação de que além da previsão contratual, a necessidade dos reajustes deve ser comprovada. Prova pericial realizada que indicou a falta de documentos necessários para aferir se há ou não abusividade nos reajustes aos quais se insurge o autor. Documentação insuficiente para respaldar a conclusão de que os reajustes se revelariam corretos, ante a ausência de Nota Técnica de Registro do Produto acompanhada da base de dados que lastreie os reajustes, além de Anexo da Resolução II RDC28 e suas atualizações, Demonstrativo das práticas utilizadas, metodologias para apuração do reajuste por sinistralidade, contendo a base atuarial de receitas, despesas e quantidade de vidas, Demonstrativo do Reajuste Anual contendo a composição do reajuste por sinistralidade e reajuste financeiro, conforme contrato. Necessidade de refazimento da perícia, com fornecimento, pelas rés, da documentação integral necessária à conclusão pericial. Conversão do julgamento em diligência e determinação de realização de nova perícia
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