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DOC. 220.3151.1991.1700

STJ. processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Ofensa ao CPC, art. 1.022 não configurada. Rediscussão da matéria de mérito. Impossibilidade.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 1.022.

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