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DOC. 210.9240.9477.1299

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Procedimento para tratamento de câncer. Recusa indevida. Agravamento da situação do paciente. Falta de prequestionamento. Danos morais configurados. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - A recusa indevida de cobertura para procedimento médico por parte da operadora de saúde enseja danos morais na hipótese de agravamento da condição de dor, abalo psicológico e demais prejuízos à saúde já fragilizada do paciente. Precedentes.

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