DOC. 210.9240.9317.2108

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão da presidência. Reconsideração. Intempestividade afastada. Matéria constitucional. Usurpação de competência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Legitimidade ativa reconhecida pelo tribunal de origem. Modificação. Necessidade. Revolvimento do acervo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial não conhecido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial foi interposto dentro do prazo legal. Novo exame do feito.

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