STJ. Agravo regimental em habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar na origem. Súmula 691/STF. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Pequena quantidade. Todavia, prisão por mesma conduta em data recente. Beneficiado anteriormente com a liberdade voltou, em tese, a delinquir. Hipótese que demanda exame mais aprofundado. Ausência de ilegalidade no indeferimento da liminar. Agravo desprovido.
1 - O STJ tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula 691/STF, segundo o qual «não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar».
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