TRT3. Vale-transporte. Prova. Vale-transporte. Prova.
«É do empregador o encargo de comprovar a necessidade, ou não, do fornecimento do vale-transporte ao empregado, em face do princípio da aptidão para a prova. Por essa razão, inclusive, o TST cancelou a Orientação Jurisprudencial 215 da sua SDI-1. Presente a nos autos a prova de recusa do reclamante ao recebimento, cumpre afastar a pretensão de pagamento do benefício.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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