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DOC. 142.5853.8020.1200

TST. Recurso de revista. Recurso de revista. Representação processual. Substabelecimento genérico.

«Esta colenda Corte possui o entendimento de que é desnecessária a indicação, no substabelecimento, do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos, uma vez que o artigo 655 do CC não impõe sejam observadas, nesse documento, as mesmas formalidades exigidas para o instrumento de procuração. Precedentes.

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