Carregando…

STJ - Diário da Justiça: 19/12/2024

+ de 922 itens encontrados


STJ - Últimas publicações
D.O. 31/12/2024 (77 itens)
D.O. 30/12/2024 (99 itens)
D.O. 27/12/2024 (94 itens)
D.O. 26/12/2024 (190 itens)
D.O. 24/12/2024 (103 itens)
D.O. 23/12/2024 (2385 itens)
D.O. 20/12/2024 (1396 itens)
D.O. 19/12/2024 (922 itens)
D.O. 18/12/2024 (178 itens)
D.O. 17/12/2024 (1162 itens)

Resultado da pesquisa por:

Doc. 250.1061.0151.4639

1 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Inépcia. CPC, art. 1.021, § 1º. Multa do CPC, art. 1.021, § 4º.

1 - Ação indenizatória. 2 - É inadmissível o agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não conhecido, com aplicação de multa.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0875.1504

2 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

1 - Embargos de declaração que apontam suposta omissão em sua fundamentação. 2 - Consoante entendimento pacífico desta Corte, não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. 3 - Ausentes os vícios previstos no CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0814.4942

3 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF. Fundamento do

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0144.3559

4 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança e arbitramento de honorários. Cumprimento de sentença. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Ausência de dissídio jurisprudencial.

1 - Ação de cobrança e arbitramento de honorários. 2 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no CPC, art. 932, IV, «a», bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. 3 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0874.2671

5 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator em agravo interno. Preclusão. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança. 2 - A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada. Precedente da Corte Especial. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0280.2255

6 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adimplemento contratual c/c exibição de documentos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Contrato de participação financeira. Planta comunitária de telefonia (pct). Emissão de ações. Momento da integralização. Data de incorporação da rede ao acervo patrimonial. Não incidência da súmula 371/STJ. Reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de adimplemento contratual cumulada com exibição de documentos. 2 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Precedentes. 3 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, em se tratando de contratos firmados na modalidade de Planta Comunitária de Telefonia (PCT), a ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0464.3469

7 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com pedido de tutela de urgência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ação declaratória cumulada com pedido de tutela de urgência. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 4 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 5 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0756.7345

8 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais e morais. 2 - A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 3 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 4 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0120.0939

9 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de obrigação de fazer. 2 - Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: Súmulas 5, 7 e 83/STJ. 3 - Consoante entendimento pacífico desta Corte, não merece conhecimento o agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial. Precedentes. 4 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.1061.0499.3817

10 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade. Ausência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação de danos, fundada na má execução do contrato. 2 - Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC, art. 489. 4 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso espe... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)