1 - STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Falsidade ideológica. Corrupção passiva. Associação para o tráfico. Tráfico de drogas. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Integrante de organização criminosa. Condições favoráveis. Ausência de garantia de revogação da prisão. Contemporaneidade. Persistência da situação de risco. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.
1 - O decreto prisional indica que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, tendo em vista que, segundo o Juízo de primeiro grau, há indícios de que o agravante seja integrante de organização criminosa, que efetivava «a entrada de drogas, comidas, eletrônicos e outros ilícitos na PJEC [Penitenciária José Edson Cavalieri] em troca de vantagens indevidas, cujas origens eram dissimuladas por pessoas interpostas» (fl. 103). 2 - ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)