Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 175.4872.1001.2000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Cédula de crédito bancário. Título executivo. Súmula 7/STJ. Juros remuneratórios. Abusividade. Origem. Comparação. Taxa média de mercado. Capitalização mensal de juros. Pactuação expressa.

«1. Tendo o tribunal local fundamentado a sua conclusão com base nas circunstâncias fáticas dos autos, no que diz respeito ao cerceamento de defesa e ao título executivo, não há como rever tal posicionamento sem adentrar na análise das provas dos autos e da interpretação de cláusula contratual. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF