1 - Conforme orienta a jurisprudência do STJ, os títulos executivos, por serem títulos formais, devem conter, bem delineados e de acordo com a legislação pertinente, os aspectos indispensáveis para que possa o executado produzir a sua defesa (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.9.2010; REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJe 21.10.2008). ... ()
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