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Doc. ADM Direito 241.1040.9486.8395

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Inexistência. - Só há propriamente contradição numa decisão quando a sua conclusão se apresenta em desacordo com uma proposição formulada na sua fundamentação.

Embargos de declaração rejeitados.

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