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Doc. ADM Direito 200.7332.6001.8300

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Programa de rádio. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Reexame de provas.

«1 - Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, aferir a necessidade da produção probatória. Precedentes.

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Doc. ADM Direito 200.7332.6001.8400

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Programa de rádio. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Reexame de provas.

«1 - Como destinatário final da prova, cabe ao magistrado, respeitando os limites adotados pelo Código de Processo Civil, aferir a necessidade da produção probatória. Precedentes.

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