2 - STJ
Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, de 1973 omissão não verificada.«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
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