1 - STJ processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Pretensão de anulação da condenação. Reconhecimento fotográfico. Sentença que se apoiou em outras provas para entender pela autoria do acusado. Conclusão inversa. Reexame de provas. Constrangimento ilegal. Ausência. Manutenção do indeferimento liminar que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial quando não evidenciado constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. ... (Continua)

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