«1. Contrato de transporte caracterizado, dada a comprovação da condição de passageiro da vítima. ... ()
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1 - A decisão monocrática de relator fundada em jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade, visto que a subsequente interposição de agravo regimental possibilita o reexame do julgado pelo órgão colegiado. ... ()
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