1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Ausência de comunicação prévia ao beneficiário sobre a exclusão do plano de saúde. Ato ilícito configurado. Conclusão do acórdão recorrido tomada com base na análise probatória. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão agravada. Fundamento não combatido. Súmula 182/STJ.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

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