1 - STJHabeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta dos delitos. Periculosidade do agente. Quantidade e natureza das drogas apreendidas. Circunstâncias do crime. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Covid-19. Recomendação 62 do conselho nacional de justiça. Cnj. Necessidade de reavaliação da prisão. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Impetração não conhecida.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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