1 - STJProcessual civil. Agravo regimental. Ausência de resistência à denunciação da lide. Condenação em honorários sucumbenciais da lide secundária. Impossibilidade.
«1. A falta de resistência à denunciação da lide enseja o não cabimento de condenação da denunciada em honorários advocatícios quando sucumbente o réu denunciante. Precedentes.
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2 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contradição. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
«1. A contradição revela-se por proposições inconciliáveis na mesma decisão, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência; ou a incompatibilidade pode ocorrer entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, por exemplo, quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.
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3 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contradição. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
«1. A contradição revela-se por proposições inconciliáveis na mesma decisão, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência; ou a incompatibilidade pode ocorrer entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, por exemplo, quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.
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4 - STJAgravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Recurso indeferido liminarmente. Falta de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Agravo regimental não conhecido.
«1. Trata-se de embargos de divergência indeferidos liminarmente sob os fundamentos de impossibilidade de demonstração de divergência utilizando-se julgados do mesmo órgão colegiado, ausência de confronto analítico com a simples transcrição de trechos dos arestos trazidos, evidenciando a similitude de suas bases fáticas e os trechos aparentemente em dissonância, bem como a impossibilidade de utilização desse recurso para se obter rejulgamento da causa.
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5 - STJProcessual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade. CPC, art. 535. Ausência. Pretensão de rejulgamento da causa. Impossibilidade.
«1. Inexistentes as hipóteses do CPC, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.