Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 143.7904.2004.5200

1 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Preparo. Ausência. Recurso deserto.

«1. Deve ser comprovado o regular recolhimento, na origem, das despesas das custas e do porte de remessa e retorno dos autos, juntando-se as guias de recolhimento e comprovante de pagamento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 146.1354.2003.4800

2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Reconsideração para determinar a reautuação do agravo em recurso especial.

«1. Embargos de declaração acolhidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF