Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 161.6691.3003.3400

1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Cumprimento de sentença. Elaboração de cálculos. Índice de correção utilizado. Incidência das Súmulas 282 e 284/STF.

«1. Não há como conhecer de questão alegada exclusivamente em embargos declaratórios, em razão da falta do necessário prequestionamento, requisito viabilizador do acesso à instância especial. Incide a Súmula 282/STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 166.5405.2001.8300

2 - STJ Embargos de declaração. Erro material. Não ocorrência. Normas constitucionais. Análise descabida na instância especial. Omissões alegadas. Reconhecimento. Novo exame do recurso especial. Cumprimento de sentença. Correção monetária. Mera preservação do valor da condenação. Interpretação da coisa julgada.

«1. Considera-se como data de julgamento da apelação aquela em que concluído o julgamento dos segundos embargos de declaração, dado seu caráter integrativo. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 175.4905.9003.1300

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 176.8582.9003.1800

4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF