Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito sem julgamento do mérito em ação de usucapião. A parte autora não conseguiu identificar os herdeiros/sucessores do imóvel usucapiendo, apesar de várias intimações e diligências ao longo dos anos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a adequação do indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos essenciais e (ii) a alegação de excesso de exigências por parte do Juízo. III. Razões de Decidir 3. A extinção do feito não se deu por abandono, mas por indeferimento da petição inicial devido à falta de atendimento dos requisitos essenciais. 4. A ação de usucapião foi iniciada em 2013, e a parte autora demonstrou desídia no cumprimento das diligências essenciais, como a apresentação de documentos e identificação dos confrontantes e proprietários.5. O Juízo oportunizou diversas vezes a regularização da inicial, deferindo a realização de pesquisas, mas a parte autora não atendeu às determinações, insistindo na citação por edital, pleito sucessivamente apreciado e indeferido. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. O indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos essenciais é adequado quando a parte autora não cumpre as diligências necessárias para a correta qualificação das partes a serem citadas em ação de usucapião... ()
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