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Doc. ADM Direito 167.1924.3000.4800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Morte de familiar. Queda de composição férrea. Danos morais. Indenização. Majoração. Impossibilidade. Valor arbitrado. Razoabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado no tocante ao valor arbitrado a título de indenização por danos morais demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ . ... ()

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Doc. ADM Direito 175.4872.1000.9600

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Não ocorrência.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou sanar eventual erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... ()

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