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Direito à saúde. Cumprimento de sentença. Execução de astreinte. Fornecimento de procedimento cirúrgico. Pretensão da parte autora voltada ao restabelecimento do valor integral das astreintes ou, subsidiariamente, a fixação em patamar substancialmente superior ao arbitrado na r. decisão agravada. Inadimplência verificada. Necessidade e possibilidade de fixação de astreintes. Multa diária fixada de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade. Efeito suspensivo/ativo revogado. Decisão agravada mantida. Recurso não provido.... ()
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