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Doc. ADM Direito 715.0258.9926.8667

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS AUTORES.

Alienação do imóvel no curso da demanda. Sentença que extinguiu o pedido de indenização por danos materiais sem resolução do mérito por perda superveniente do objeto. Reforma parcial para permitir a análise do mérito. Ausência, no entanto, de comprovação dos vícios construtivos. Fotografias e orçamento insuficientes para demonstrar a origem e extensão dos defeitos. Prova pericial inviabilizada. Autores que não compareceram à audiência e não produziram prova oral. Dano moral não configurado. Inexistência de abalo extrapatrimonial relevante. Recurso dos autores a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a extinção sem resolução do mérito quanto aos danos materiais, julgando-se improcedente o pedido. Mantida a improcedência dos danos morais... ()

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