1 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/stj. Agravo regimental improvido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/stj.... ()
2 - STJDireito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação específica. Súmula 182/stj. Agravo regimental improvido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/stj.... ()
3 - STJDireito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Atenuante da confissão. Reincidência. Compensação integral. Habeas corpus de ofício. Agravo regimental improvido.
I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mas concedeu habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante da confissão e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, redimensionando a pena.... ()