1 - STJ
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso espacial. Calúnia, difamação e injúria. Reportagem jornalística que narra fatos de interesse público. Ocorrência policial e vídeo como lastro. Exercício regular da atividade de imprensa. Ausência de dolo específico. Animus narrandi reconhecido. Inexistência de animus caluniandi, animus difamandi ou animus injuriandi. Queixa-crime rejeitada por falta de justa causa. Incidência da Súmula 7/stj. Impossibilidade de revolvimento fático-probatório. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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