1 - STJCivil e processual civil. Agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Notas promissórias e cheques. Alegação de agiotagem. Pedido de inversão do ônus da prova. Indeferimento pelas instâncias ordinárias. Ausência de verossimilhança das alegações. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/stj. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do stj. Incidência da Súmula 83/stj. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1. A jurisprudência desta corte superior firmou-se no sentido de que a inversão do ônus da prova, com base no medida provisória 2.172-32/2001, art. 3º, em casos de alegação de agiotagem, não é automática, condicionando-se à demonstração de indícios mínimos que confiram verossimilhança à alegação, cuja análise é de competência das instâncias ordinárias.... ()