1. No julgamento do REsp Acórdão/STJ, relator Ministro og fernandes, ocorrido em 10/9/2025, djen de 16/9/2025, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, tema 1194, a terceira seção firmou o seguinte entendimento: 1. A atenuante genérica da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, 'D', do CP, é apta a abrandar a pena independentemente de ter sido utilizada na formação do convencimento do julgador e mesmo que existam outros elementos suficientes de prova, desde que não tenha havido retratação, exceto, neste último caso, que a confissão tenha servido à apuração dos fatos;... ()
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