1 - STJDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus de ofício. Cadeia de custódia. Fundamento dissociado. Prosseguimento dos recursos especiais. Agravo regimental parcialmente provido.
I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício para anular acórdão proferido pelo tribunal de origem.... ()
I. Caso em exame 1. O incidente. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao agravo regimental para afastar a concessão de habeas corpus de ofício fundada na suposta ausência de exame da cadeia de custódia de prova digital e determinar o prosseguimento da análise dos recursos especiais.... ()