Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 602.8895.3484.8382

1 - STJ Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embriaguez ao volante. CTB, art. 306. Dosimetria da pena. Regime inicial semiaberto. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Maus antecedentes e culpabilidade exacerbadas. Alcoolemia quatro vezes superior ao limite legal. Direito ao esquecimento. Inaplicabilidade. Lapso temporal insuficiente. Rediscussão. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, no julgamento do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo o regime inicial semiaberto com fundamento na existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis: maus antecedentes e culpabilidade exacerbada.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 933.7604.7312.5841

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embriaguez ao volante. Regime inicial semiaberto. Alegação de omissão quanto à repercussão da redução do número de condenações. Inocorrência. Matéria expressamente enfrentada. Pretensão de efeitos infringentes para substituição da pena. Matéria não conhecida na origem. Ausência de vício. Rediscussão. Embargos de declaração rejeitados.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF