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Doc. ADM Direito 686.0553.0174.5254

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade. Réus indígenas. Exame antropológico. Dispensabilidade. Integração à sociedade civil demonstrada por outros elementos dos autos. Domínio da língua portuguesa. Residência em área urbana. Jurisprudência pacífica do stj. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1. A jurisprudência consolidada do STJ firmou-se no sentido de que é dispensável a realização de exame antropológico ou sociológico quando outros elementos constantes dos autos demonstram a plena integração do indígena à sociedade civil e o conhecimento dos costumes inerentes ao meio social envolvente.... ()

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Doc. ADM Direito 364.6112.5310.5435

2 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidade. Réus indígenas. Exame antropológico. Dispensabilidade. Integração à sociedade civil demonstrada por outros elementos dos autos. Domínio da língua portuguesa e residência em área urbana, a demonstrar integração cultural. Jurisprudência pacífica do stj. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1. A jurisprudência consolidada do STJ firmou-se no sentido de que é dispensável a realização de exame antropológico ou sociológico quando outros elementos constantes dos autos demonstram a plena integração do indígena à sociedade civil e o conhecimento dos costumes inerentes ao meio social envolvente.... ()

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