Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 520.5821.5083.0661

1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Prazo de dois dias contínuos. Intempestividade. Não conhecimento. Embargos de declaração não conhecidos.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da turma que desproveu agravo regimental, em que o embargante aponta omissões e contradição.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 915.8870.4700.9864

2 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ameaça. Vias de fato. Cárcere privado. Palavra da vítima. Dosimetria. Súmula 7/stj. Agravo desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, ante a ausência de ilegalidade na dosimetria e a incidência do óbice da Súmula 7/stj.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 837.9694.0479.0565

3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Tempestividade dos embargos anteriores. Vício do CPP, art. 619. Embargos acolhidos para conhecer dos aclaratórios anteriores e rejeitá-los.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu embargos de declaração anteriores, por intempestividade.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF