1 - STJAgravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Pronúncia. Indeferimento de reinquirição de testemunhas. Produção antecipada de prova. Preclusão consumativa. Prequestionamento. Súmula 7/stj. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, aplicando a Súmula 568/stj , negar-lhe provimento.... ()
2 - STJEmbargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Pronúncia. Ausência de vícios do CPP, art. 619. Prequestionamento. Súmula 7/stj. Embargos rejeitados.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, em ação penal envolvendo homicídio duplamente qualificado e organização criminosa.... ()