Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 999.0551.9603.1258

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Decisão da presidência do stj. Agravo em recurso especial não conhecido. Falta de impugnação específica ao fundamento do tribunal de origem. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão da presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 225.2746.7822.6659

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Súmulas 83 e 182/stj. Impugnação específica. Omissão e contradição no acórdão embargado. Inexistência. Embargos rejeitados.

I. Caso em exame 1. O recurso. Embargos de declaração opostos contra acórdão da quinta turma que desproveu agravo regimental interposto contra decisão da presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade do recurso especial, consistente na incidência da Súmula 83/stj, aplicando-se a Súmula 182/stj.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF