1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com a improcedência do pedido por falta de provas, quando a parte autora havia requerido, de forma oportuna e pertinente, a produção de provas essenciais ao deslinde da controvérsia. O acórdão que anula a sentença nesse cenário está em conformidade com a jurisprudência desta corte superior.... ()
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