1 - STJPenal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Absolvição do crime de resistência por suposta ausência de violência ou grave ameaça. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/stj. Consunção entre o crime de resistência e desacato. Desígnios autônomos. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/stj. Agravo regimental improvido.
1. O tribunal de origem, ao proferir o acórdão impugnado pelo recurso especial, firmou sua conclusão com base nos fatos e nas provas dos autos.... ()