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Doc. ADM Direito 924.8454.6078.5767

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer C/C indenização por danos morais. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Caráter urgente e imprescindível. Negativa de cobertura. Abusividade. Danos morais configurados. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

1. A jurisprudência deste STJ consolidou o entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura, pela operadora de plano de saúde, a tratamentos médicos em situações de urgência ou emergência, ainda que sob a alegação de cláusula de carência ou doença preexistente, uma vez que tal conduta frustra a própria finalidade do contrato de assistência à saúde.... ()

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