Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 941.9177.0487.0275

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Inadmissibilidade por duplicidade recursal. Princípio da unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido.

I. Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 690.2731.9017.4690

2 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Omissão no acórdão. Bis in idem na dosimetria da pena. Embargos acolhidos.

I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF