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Doc. ADM Direito 225.4516.4128.9549

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Paciente oncológico. Negativa de cobertura de cirurgia minimamente invasiva. Prostatovesiculectomia radical robótica. Recusa abusiva. Precedentes do stj. Danos. Incidência da Súmula 83/stj. Agravo interno desprovido.

1. Por ocasião do julgamento do REsp Acórdão/STJ, "fez-se expressa ressalva de que a natureza taxativa ou exemplificativa do aludido rol seria desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução da ans" (agint no REsp Acórdão/STJ, rel. Ministro marco buzzi, quarta turma, julgado em 21/2/2022, dje de 24/2/2022).... ()

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