1. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que a declaração de hipossuficiência econômica para fins de gratuidade de justiça goza de presunção relativa de veracidade (juris tantum), a qual pode ser afastada pelo magistrado se houver nos autos elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício (art.... ()
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