Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 693.0538.0011.9728

1 - STJ Direito civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Inadmissibilidade de recurso especial. Aplicação do CDC entre pessoas jurídicas. Vulnerabilidade técnica. Existência. Teoria finalista mitigada. Discusão de cláusula contratual. Ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados. Súmulas 282 e 356 do STF - . Inviabilidade de reexame de cláusulas contratuais e de fatos e provas. Súmulas 5 e 7 do stj. Recurso não conhecido.

I. Caso em exame 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob os fundamentos de incidência das súmulas 7 e 83 do STJ - e 282 e 356 do stf.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF