1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Queda do vagão do metrôs. Reexame do contexto fático-probatório. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Tributário. Seguridade social. Contribuição previdenciária. Lei 8.212/1991. Hermenêutica. Represtinação. Inconstitucionalidade da lei 8.870/1994. Empresa agroindustrial.

«As empresas agroindustriais, com a revogação do Lei 8.212/1991, art. 22, I, passaram a contribuir para a Previdência, com o percentual de 2,5% incidente sobre o valor estimado da produção. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote